| Projeto: |
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PL 656 13/10/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-656/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0656-2005 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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ALTERA O ITEM 11.2.1, DA SEÇÃO 11.2 - ABERTURAS (PORTAS E JANELAS) DO CAPÍTULO 11 - COMPARTIMENTOS DA LEI Nº 11.228 DE 25DE JUNHO DE 1992 E DO DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329 DE 24 DE SETEMBRO DE 1992 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES (C.O.E.) DO MUNICÍPIO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / ALTERACAO / CIRCULACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / DECRETO 32.329/1992 / DEFICIENTE FISICO / LEI 11.228/1992 / PESSOA COM DEFICIENCIA / PORTA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0051-2006
ver documento Conj1827-2006
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| Veto: |
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ver documento vepl0656-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/10/2005 | Encaminhado em 17/11/2005 | | CCJ | Recebido em 17/11/2005 | Encaminhado em 10/03/2006 | | URB | Recebido em 10/03/2006 | Encaminhado em 26/12/2006 | | SGP21 | Recebido em 05/01/2007 | Encaminhado em 05/01/2007 | | SGP12 | Recebido em 05/01/2007 | Encaminhado em 31/01/2007 | | URB | Recebido em 05/02/2007 | Encaminhado em 28/03/2007 | | FIN | Recebido em 28/03/2007 | Encaminhado em 16/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 16/04/2008 | Encaminhado em 16/04/2008 | | SGP23 | Recebido em 17/04/2008 | Encaminhado em 19/05/2008 | | SGP22 | Recebido em 26/05/2008 | Encaminhado em 26/05/2008 | | CCJ | Recebido em 26/05/2008 | Encaminhado em 20/06/2008 | | SGP21 | Recebido em 23/06/2008 | Encaminhado em 09/02/2009 | | SGP23 | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 10/02/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 11/02/2009 | Encaminhado em 28/02/2011 | | SGP2 | Recebido em 28/02/2011 | Encaminhado em 05/04/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 05/04/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 14 em 21/06/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 220, Legislatura 14 em 09/04/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1725/2008 de 17/04/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 15/05/2008 atraves do(a) OF ATL Nº 114/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl nº 656/2005, atraves do Documento Recebido nro. 1832/2008
Oficio CMSP 221/2009 de 04/02/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/02/2009. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |